Um alívio para o setor de transporte coletivo em nosso País pode estar a caminho. O socorro foi aprovado na Câmara dos Deputados, com a proposta que prevê o repasse de R$ 4 bilhões da União aos municípios com mais de 200 mil habitantes e também aos estados e ao Distrito Federal para garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros em razão da pandemia de Covid-19.

Os interessados deverão assinar termo de adesão e seguir suas condições para poder receber o dinheiro federal. No caso das empresas públicas ou de economia mista, o repasse será proporcional ao número de passageiros transportados em relação ao total transportado sob a gestão do ente (município ou estado). O projeto de lei do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC) também determina outras condicionantes para que os referidos sistemas de transporte possam receber o auxílio, como a revisão dos contratos de transporte até 31 de dezembro de 2021; o investimento e priorização em projetos que permitam uma melhor mobilidade urbana; a proibição de concessão de novas gratuidades nas tarifas sem a contraprestação do governo ou a permissão para o operador do serviço obter receitas acessórias a fim de não aumentar a tarifa dos usuários pagantes; além de metas e diretrizes para substituição gradual de combustíveis fósseis por renováveis.

Do total de R$ 4 bilhões, 30% (R$ 1,2 bilhão) ficarão com os estados e o Distrito Federal e 70% (R$ 2,8 bilhões) com os municípios. O rateio entre estados e DF será proporcional à população residente em regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento ou aglomerações urbanas que incluam ao menos um município com mais de 200 mil habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A necessidade pela fiscalização da correta destinação desse recurso recai sobre o poder público e suas esferas de atuação, permitindo assim que os sistemas possam respirar neste momento tão complicado em nossa história.

Imagem – Arquivo SPUrbanuss