Financiando o modal, em seu todo

Se a intenção é criar tais taxas para financiar a tarifa zero, então os valores arrecadados com os tributos também devem ser utilizados para o investimento na infraestrutura e nos aspectos que permitam eficiência operacional ao ônibus

Editorial

Financiando o modal, em seu todo

O caderno de mobilidade do jornal O Estado de São Paulo, do dia 27 de junho passado, destacou o tema “Como Financiar o Transporte Público”, assunto recorrente do setor há um bom tempo. O artigo cita uma proposta do ex-secretário de transporte da cidade de São Paulo, Lúcio Gregori, para a criação de uma taxa ou imposto sobre os veículos motorizados visando o custeio do sistema de transporte coletivo para se alcançar a tão sonhada tarifa zero para o passageiro, ideia de cunho ideológico, amplamente defendida por viés político/partidário.

Quem não quer um bem de graça? Muito, com certeza, responderão que ao não ter mais uma despesa, permitirá uma folga em seus apertados orçamentos, pois temos no Brasil uma significativa parcela de pessoas que “sobrevivem” com seus baixos rendimentos, frutos de um trabalho árduo. O transporte coletivo também convive com os seus problemas financeiros, dentre eles, as diversas gratuidades custeadas por quem paga as passagens. O tal “não existe almoço grátis” é uma referência no segmento. Alguém tem que pagar. E nesse caso, a responsabilidade fica por conta do operador, que vê sua rentabilidade decrescer, sua operação perder qualidade e seus clientes saírem porta a fora para não mais voltar.

Propostas como a que este artigo atribui são bem-vindas. Porém, não devem dar margem para a instituição de leis que buscam facilitar algumas classes sociais sem levar em consideração a criação de fundos financeiros para o suporte à causa.

Se a intenção é criar tais taxas para financiar a tarifa zero, então os valores arrecadados com os tributos também devem ser utilizados para o investimento na infraestrutura e nos aspectos que permitam eficiência operacional ao ônibus, proporcionando ganhos aos passageiros (viagens mais rápidas, por exemplo) e aos operadores (rentabilidade para a sobrevivência do negócio), afinal estamos em um sistema capitalista.

Outrossim, sugerir a redução dos valores das tarifas, representa mais um benefício aos usuários dos sistemas. Na Europa, por exemplo, as pessoas pagam até 50% das passagens, sendo o restante custeado pelo erário público como outras fontes. O proveito integral pode ser bom, entretanto, não significa dizer que um bem ou um serviço será valorizado.

Os sistemas de ônibus urbanos no Brasil não são vistos com bons olhos e, em muitos casos, são instrumentos de uma relação espúria entre a operação e agentes públicos. A imagem do modal sofreu um grande desgaste ao longo dos anos. Parou no tempo e padece com a falta de perspectiva positiva e do continuísmo de projetos que buscam trazer alguma qualidade.

Transformar o segmento é uma necessidade urgente se queremos ter a mobilidade favorável ao desenvolvimento pautado nas pessoas e nas cidades, em detrimento ao automóvel e o transporte motorizado individual. Recursos públicos há. Falta o bom investimento, a fiscalização pelo uso correto do dinheiro e a maior mobilização para que as políticas de mobilidade que já estão estabelecidas sejam aplicadas. 

Imagem – Revista AutoBus

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